Política de Privacidade da 092bet

A presente Política de Privacidade é emitida por 092bet, operadora da plataforma de apostas e cassino online acessível em 092bet.cam ("Plataforma"), doravante denominada simplesmente "092bet", "nós" ou "Controlador".

Na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços prestados ao usuário, a 092bet é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e das demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para fins de contato relacionados a esta Política, o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser acionado pelo e-mail [email protected], conforme detalhado no Artigo 12.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que:

• Acessam, navegam ou utilizam qualquer funcionalidade da Plataforma 092bet.cam;
• Criam ou mantêm uma conta de jogador na 092bet;
• Realizam depósitos, apostas ou saques por meio da Plataforma;
• Entram em contato com a equipe de suporte da 092bet por qualquer canal;
• Participam de promoções, torneios ou programas de fidelidade da 092bet.

A Política abrange todos os dados pessoais fornecidos ativamente pelo usuário (por exemplo, durante o cadastro) e aqueles coletados automaticamente durante a utilização da Plataforma (por exemplo, dados de navegação e dispositivo).

A 092bet coleta categorias de dados pessoais estritamente necessárias à prestação dos serviços, à conformidade legal e à prevenção de fraudes. O quadro abaixo descreve as categorias coletadas e sua origem:

A 092bet não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, tais como informações sobre origem étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual, salvo quando expressamente exigido por autoridade competente no âmbito de investigação legal específica.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 092bet está fundamentado em uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo detalha as principais finalidades e as respectivas bases legais aplicadas:

A 092bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes situações, todas fundamentadas em base legal específica:

• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura em nuvem, sistemas de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay), plataformas de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) e ferramentas de análise de segurança. Esses parceiros atuam como operadores de dados sob contrato de processamento que impõe obrigações equivalentes às desta Política.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes que auxiliam no processo de verificação de contas.
• Serviços de atendimento ao cliente: plataformas de chat ao vivo, WhatsApp Business API e sistemas de gestão de tickets, utilizados para prestar suporte ao jogador.

Os dados pessoais dos usuários são conservados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, respeitados os prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo outro fundamento legal que justifique a conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, conforme as melhores práticas da indústria.

A 092bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos KYC e chaves de pagamento;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e operadores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da Plataforma;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes que inclui notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados com risco relevante, conforme os prazos legais previstos na LGPD.

A 092bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do usuário e apoiar análises de segurança. A tabela abaixo categoriza os tipos de cookies utilizados:

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta, dentro da Plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da 092bet.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 092bet, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro — em especial por provedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados é realizada com fundamento no artigo 33 da LGPD, prioritariamente para países ou organizações internacionais que proporcionem nível de proteção de dados pessoais adequado ao disposto na lei brasileira, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou garantias equivalentes).

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, todo usuário da 092bet — na qualidade de titular dos seus dados pessoais — tem direito a:

1. Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais que a 092bet detém sobre o solicitante;
2. Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos;
4. Portabilidade: obter, em formato interoperável, os dados fornecidos ativamente pelo titular, quando tecnicamente viável;
5. Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 092bet compartilhou seus dados;
6. Revogação de consentimento: retirar o consentimento dado para finalidades que nele se baseiem, a qualquer momento, sem custo;
7. Oposição: opor-se ao tratamento fundamentado em bases legais diversas do consentimento, quando em desconformidade com a lei;
8. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

As solicitações referentes aos direitos acima devem ser encaminhadas ao DPO da 092bet pelo e-mail [email protected]. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante comunicação fundamentada ao titular.

Os serviços da 092bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 092bet não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 092bet identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram fornecidos durante o cadastro — seja por falsidade do titular ou por falha nos controles de verificação —, a conta será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados conforme os prazos legais mínimos de retenção permitirem, e o depósito realizado será devolvido ao método de pagamento de origem, sem os bônus associados.

Em observância ao artigo 41 da LGPD, a 092bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 092bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as políticas internas de privacidade e supervisionar o cumprimento da LGPD;
• Atuar como ponto de contato entre a 092bet, os titulares de dados e a ANPD.

A 092bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças regulatórias, alterações nas práticas de tratamento de dados ou melhorias nos serviços.

Alterações relevantes — entendidas como aquelas que ampliem as categorias de dados coletados, introduzam novas finalidades de tratamento ou alterem direitos dos titulares — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível em 092bet.cam/privacy-policy, com indicação da data de vigência e do número de versão. O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência de qualquer atualização configura aceitação tácita das novas condições.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Regulamentações expedidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para dirimir controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.